Sou autônomo: o que o RPA pode fazer por mim?

In Empreendedorismo, Profissional Autônomo by Boleto Fácil Comments

Trabalhar como um profissional autônomo pode trazer diversas vantagens: o processo é mais rápido, você pode controlar melhor as demandas e lidar com um número menor de encargos do que sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Esse modelo de trabalho já representa cerca de 20% da população brasileira, mas como formalizar o vínculo com empresas e emitir nota fiscal da maneira correta, se você é um profissional sem CNPJ? Nessas horas, o certo é recorrer ao Recibo de Pagamento Autônomo.

O formato ajuda a empresa e o profissional na emissão e o recolhimento de impostos, mas possui algumas regras. Confira, nesse post, quando e como usar o RPA.

Como utilizar o Recibo de Pagamento Autônomo?

Para ser contratado como autônomo, para serviços de curta duração, você deve exigir da empresa um RPA como comprovante de pagamento. É através dele que você recebe seu pagamento, formaliza o serviço e pode se tornar um contribuinte.

Quem pode receber o RPA?

Qualquer pessoa oferecendo serviços a empresas, como profissional autônomo, e não possua emissão de notas fiscais. Essa emissão vale tanto de empresas para pessoas físicas quanto de uma pessoa física para outra.

O documento é simples e deve ser preenchido por quem está contratando os seus serviços. Ele inclui o nome ou razão social da empresa, CNPJ, dados e contato do autônomo, informações sobre o pagamento, valor do serviço prestado (tanto bruto quanto líquido) e as respectivas retenções.

Quais são os tributos que incidem sobre o Recibo?

São três taxas: o INSS, que é a contribuição previdenciária, ou seja, é aquilo que você precisa pagar para ter direito a uma aposentadoria, auxílio doença e outros benefícios do Governo; o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – obrigatório aos autônomos, que deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda; e, por fim, o ISS, que configura o Imposto Sobre Serviço e está sujeito às leis municipais vigentes.

Onde posso consultar as tabelas com o valor dos tributos?

O INSS é definido de acordo com a contribuição e, para consultar as alíquotas do IRFF, você pode acessar o manual do Imposto no site da Receita Federal. Os valores atuais estão em:

Base de Cálculo Alíquota (%) Parcela do IR (R$)
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Maior que R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

O valor do ISS é o mais polêmico, já que varia de acordo com o município e com o cadastro do profissional autônomo. Em São Paulo e Curitiba, por exemplo, o valor cobrado é 5%.

O ideal, ao ser contratado como um profissional autônomo, é deixar esses valores bem definidos e manter o seu contador sempre informado das decisões e trâmites que acontecem com a empresa.